TJAM 0220349-74.2008.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MORA DO RÉU. NÃO EFETIVAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM. SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO CONFIGURA O ABALO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO.
I – O simples ajuizamento da ação de busca e apreensão não configura dano passível de indenização.
II- Não comprovado o dano, não há que se falar em indenização.
III – Recurso conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MORA DO RÉU. NÃO EFETIVAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM. SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO CONFIGURA O ABALO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO.
I – O simples ajuizamento da ação de busca e apreensão não configura dano passível de indenização.
II- Não comprovado o dano, não há que se falar em indenização.
III – Recurso conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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