TJAM 0220413-11.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA – RÉU CONDENADO PELO ART. 28, DA LEI 11.343/2006 - REQUER CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 33 – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – TRAFICÂNCIA – NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA – MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA – RÉU CONDENADO PELO ART. 28, DA LEI 11.343/2006 - REQUER CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 33 – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – TRAFICÂNCIA – NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA – MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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