TJAM 0220457-69.2009.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FACULDADE QUE DEVERIA TER SIDO CONFERIDA AO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FACULDADE QUE DEVERIA TER SIDO CONFERIDA AO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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