TJAM 0220513-68.2010.8.04.0001
APELAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV – CPC/73 - DETERMINAÇÃO AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO VÁLIDA - NÃO ATENDIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DESINTERESSE DA PARTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO - SENTENÇA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV – CPC/73 - DETERMINAÇÃO AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO VÁLIDA - NÃO ATENDIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DESINTERESSE DA PARTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO - SENTENÇA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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