TJAM 0220637-75.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA – CORREÇÃO MONETÁRIA – PORTARIA 1.855/2016 TJAM – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTADOS EM NOME DA PARTE – AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE DE CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA – CORREÇÃO MONETÁRIA – PORTARIA 1.855/2016 TJAM – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTADOS EM NOME DA PARTE – AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE DE CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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