TJAM 0220824-30.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – OPERADORA DE TELEFONIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INAPLICABILIDADE DE MULTA CONTRATUAL – CULPA EXCLUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – OPERADORA DE TELEFONIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INAPLICABILIDADE DE MULTA CONTRATUAL – CULPA EXCLUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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