TJAM 0220849-96.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ATO VOLUNTÁRIO - MANUTENÇÃO DA PENA - RECURSO IMPRÓVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ATO VOLUNTÁRIO - MANUTENÇÃO DA PENA - RECURSO IMPRÓVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão