TJAM 0221304-66.2012.8.04.0001
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS E INDESTRUTÍVEIS - PLEITO QUE VISA À ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PALAVRA DA RÉ DISSONANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA EM POSSE DA RECORRENTE - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE E USO - INADIMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO AR. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
Ementa
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS E INDESTRUTÍVEIS - PLEITO QUE VISA À ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PALAVRA DA RÉ DISSONANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA EM POSSE DA RECORRENTE - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE E USO - INADIMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO AR. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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