TJAM 0221469-84.2010.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL DENTRO DO SHOPPING CENTER. NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC. AVERIGUAÇÃO POLICIAL DENTRO DA NORMALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. AUSÊNCIA DE EXCESSO E ABUSO DE PODER. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA DEVIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI N.º 1060/1950. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL DENTRO DO SHOPPING CENTER. NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC. AVERIGUAÇÃO POLICIAL DENTRO DA NORMALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. AUSÊNCIA DE EXCESSO E ABUSO DE PODER. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA DEVIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI N.º 1060/1950. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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