TJAM 0221479-65.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. QUESTÃO IMPUGNADA ANULADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 2010.004690-4. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. QUESTÃO IMPUGNADA ANULADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 2010.004690-4. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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