TJAM 0221693-85.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO SE COMPROVADA PRETERIÇÃO OU SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NA VIGÊNCIA DO CONCURSO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TANTAS VAGAS QUANTAS NECESSÁRIAS PARA SE ATINGIR A CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO SE COMPROVADA PRETERIÇÃO OU SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NA VIGÊNCIA DO CONCURSO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TANTAS VAGAS QUANTAS NECESSÁRIAS PARA SE ATINGIR A CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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