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Jurisprudência


TJAM 0221834-12.2008.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE USO DE IMAGEM DE MENOR SEM AUTORIZAÇÃO. NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL QUE OFENDEU A HONRA E A IMAGEM DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E DE ACORDO COM CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 07/05/2017
Data da Publicação : 09/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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