TJAM 0221907-47.2009.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DE MUDANÇA E AUTOMÓVEL. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO EIS QUE O AUTOR E SUA FAMÍLIA SE VIRAM PRIVADOS DE SEUS BENS MUITO ALÉM DO PRAZO ACORDADO COM A EMPRESA TRANSPORTADORA. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DE MUDANÇA E AUTOMÓVEL. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO EIS QUE O AUTOR E SUA FAMÍLIA SE VIRAM PRIVADOS DE SEUS BENS MUITO ALÉM DO PRAZO ACORDADO COM A EMPRESA TRANSPORTADORA. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão