TJAM 0221922-45.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DEVIDAMENTE CONSIDERADA. RECURSO IMPROVIDO.
I – Sabe-se que o crime de latrocínio, previsto no § 3.º do artigo 157, do Código Penal, não impõe que o evento morte esteja nos planos do agente, fazendo necessário para a sua configuração apenas o emprego da violência para roubar e que dela resulte a morte;
II – Estando devidamente fundamentadas as circunstâncias judiciais, não merece acolhida o pleito de reforma da pena, eis que consideradas negativas a culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, e comportamento das vítimas, que em nada contribuíram para a prática do crime;
III – Não há que se falar em aplicação da circunstância atenuante da confissão espontânea, eis que já considerada no cômputo da pena;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DEVIDAMENTE CONSIDERADA. RECURSO IMPROVIDO.
I – Sabe-se que o crime de latrocínio, previsto no § 3.º do artigo 157, do Código Penal, não impõe que o evento morte esteja nos planos do agente, fazendo necessário para a sua configuração apenas o emprego da violência para roubar e que dela resulte a morte;
II – Estando devidamente fundamentadas as circunstâncias judiciais, não merece acolhida o pleito de reforma da pena, eis que consideradas negativas a culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, e comportamento das vítimas, que em nada contribuíram para a prática do crime;
III – Não há que se falar em aplicação da circunstância atenuante da confissão espontânea, eis que já considerada no cômputo da pena;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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