TJAM 0222018-65.2008.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
DIREITOS PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. ENTREGA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. PROTESTO INDEVIDO. VIABILIDADE DO CANCELAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
DIREITOS PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. ENTREGA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. PROTESTO INDEVIDO. VIABILIDADE DO CANCELAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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