TJAM 0222021-49.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. POSIÇÃO DE 1º SARGENTO PM NA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE QUE NÃO SE ENQUADRAVA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ABERTAS PARA ASCENSÃO HIERÁRQUICA A SUBTENENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO QUE AUTORIZASSE O RESSARCIMENTO E A RETROATIVIDADE DA DATA DA PROMOÇÃO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. POSIÇÃO DE 1º SARGENTO PM NA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE QUE NÃO SE ENQUADRAVA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ABERTAS PARA ASCENSÃO HIERÁRQUICA A SUBTENENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO QUE AUTORIZASSE O RESSARCIMENTO E A RETROATIVIDADE DA DATA DA PROMOÇÃO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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