TJAM 0222342-45.2014.8.04.0001
APELAÇÃO – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – PRECLUSÃO AFASTADA – ÍNDICES DE CORREÇÃO DEFINIDOS NO TÍTULO JUDICIAL – REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – OFENSA A COISA JULGADA – CÁLCULOS HOMOLOGADOS CONSOANTE APRESENTADOS PELO EXECUTADO – PEDIDO ALTERNATIVO – ART.325, NCPC – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO – MULTA APLICADA CORRETAMENTE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – PRECLUSÃO AFASTADA – ÍNDICES DE CORREÇÃO DEFINIDOS NO TÍTULO JUDICIAL – REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – OFENSA A COISA JULGADA – CÁLCULOS HOMOLOGADOS CONSOANTE APRESENTADOS PELO EXECUTADO – PEDIDO ALTERNATIVO – ART.325, NCPC – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO – MULTA APLICADA CORRETAMENTE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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