TJAM 0222544-90.2012.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – HIPOTECA – DIREITO DE SEQUELA – AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO – TERCEIRO DE BOA-FÉ:
- O direito de sequela pode ser afastado em casos excepcionalíssimos, notadamente quando há comprovação de que o terceiro adquirente agiu de boa-fé, e que o antigo proprietário do bem hipotecado possuía autorização do credor para que negociasse o bem.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – HIPOTECA – DIREITO DE SEQUELA – AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO – TERCEIRO DE BOA-FÉ:
- O direito de sequela pode ser afastado em casos excepcionalíssimos, notadamente quando há comprovação de que o terceiro adquirente agiu de boa-fé, e que o antigo proprietário do bem hipotecado possuía autorização do credor para que negociasse o bem.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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