APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE – RECURSO IMPROVIDO. 1.No caso em voga, verifica-se que o Apelante em seu depoimento confessou a autoria do delito. Verifica-se ainda que, ao contrário do que alega a defesa, o Magistrado a quo reconheceu e aplicou a atenuante da confissão espontânea. 2.Com efeito, não se evidencia quaisquer irregularidade no quantum fixado pelo Juízo a quo para atenuar a pena, haja vista, encontra-se em conformidade aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, caso a redução da pena ultrapassasse o limite mínimo legal, estaria configurado violação ao dispositivo sumular nº 231, editado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. 3.Da dinâmica dos fatos apurada nos autos, restou demonstrado a efetiva contribuição do Apelante para a realização do crime, sendo a sua participação de extrema relevância para a empreitada criminosa, porquanto era quem conduzia o veículo utilizado para promover os crimes. Logo, desassiste razão a tese defensiva que a participação do Apelante ocorreu em menor importância. 4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.