TJAM 0222915-49.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DIRETO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - A prova da existência do dolo direto no crime de receptação nem sempre é fácil de ser produzida, razão pela qual se utiliza como parâmetros para sua aferição as circunstâncias em que o objeto foi adquirido e o comportamento do réu;
2 - In casu, ficou evidente que o apelante adquiriu a motocicleta em situação suspeita, pois apresentou na fase de inquérito versão dos fatos desprovida de qualquer plausibilidade, além de evadir-se da comarca durante a instrução do feito, denotando o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal;
3 - Desta forma, a condenação está devidamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instruiu os autos e adequada aos preceitos legais, não havendo espaço para aplicação do Princípio in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DIRETO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - A prova da existência do dolo direto no crime de receptação nem sempre é fácil de ser produzida, razão pela qual se utiliza como parâmetros para sua aferição as circunstâncias em que o objeto foi adquirido e o comportamento do réu;
2 - In casu, ficou evidente que o apelante adquiriu a motocicleta em situação suspeita, pois apresentou na fase de inquérito versão dos fatos desprovida de qualquer plausibilidade, além de evadir-se da comarca durante a instrução do feito, denotando o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal;
3 - Desta forma, a condenação está devidamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instruiu os autos e adequada aos preceitos legais, não havendo espaço para aplicação do Princípio in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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