TJAM 0223039-71.2011.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OITIVA DE TESTEMUNHA – INEXISTÊNCIA – CERCEAMENTO AO DIREITO:
- Caracteriza cerceamento ao direito da parte a ausência de oitiva de testemunha regularmente indicada, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para regular processamento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OITIVA DE TESTEMUNHA – INEXISTÊNCIA – CERCEAMENTO AO DIREITO:
- Caracteriza cerceamento ao direito da parte a ausência de oitiva de testemunha regularmente indicada, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para regular processamento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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