TJAM 0223271-54.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. ENUNCIADO 476 DA SÚMULA DO STJ. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO COM O PROTESTO DE TÍTULO, MESMO APÓS NOTIFICADA PELO SACADO DE ESTELIONATO. DANO MORAL EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. ENUNCIADO 476 DA SÚMULA DO STJ. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO COM O PROTESTO DE TÍTULO, MESMO APÓS NOTIFICADA PELO SACADO DE ESTELIONATO. DANO MORAL EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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