TJAM 0223436-62.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXCEÇÃO DE USUCAPIÇÃO – POSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXCEÇÃO DE USUCAPIÇÃO – POSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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