TJAM 0223532-43.2014.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – APELANTE RAPHAEL ALVES PEREIRA – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – REQUER ABSOLVIÇÃO – FATO ATÍPICO – ERRO DE TIPO – TESES AFASTADAS – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – MANTÉM CONDENAÇÃO – APELANTE HELITON DE JESUS RIBEIRO DA SILVA – CORRUPÇÃO ATIVA – REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO CARACTERIZADO – MANTÉM CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – APELANTE RAPHAEL ALVES PEREIRA – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – REQUER ABSOLVIÇÃO – FATO ATÍPICO – ERRO DE TIPO – TESES AFASTADAS – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – MANTÉM CONDENAÇÃO – APELANTE HELITON DE JESUS RIBEIRO DA SILVA – CORRUPÇÃO ATIVA – REQUER ABSOLVIÇÃO – CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO CARACTERIZADO – MANTÉM CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Corrupção ativa
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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