TJAM 0223562-54.2009.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CORRETAGEM, DE ACORDO COM O STJ. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APELANTE E APELADO. PRESCINDIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO NO CRECI PARA RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 722, DO CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CORRETAGEM, DE ACORDO COM O STJ. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APELANTE E APELADO. PRESCINDIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO NO CRECI PARA RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão