TJAM 0223765-79.2010.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ART. 924, I, DO CPC. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATARIO. BEM ENCONTRADO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PERDAS E DANOS. DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATE O MOMENTO DA RETOMADA DE POSSE DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO NO VEÍCULO PARA A FIXAÇÃO DO AN DEBEATUR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ART. 924, I, DO CPC. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATARIO. BEM ENCONTRADO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PERDAS E DANOS. DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATE O MOMENTO DA RETOMADA DE POSSE DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO NO VEÍCULO PARA A FIXAÇÃO DO AN DEBEATUR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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