PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. USO DE ARMA DE FOGO. CRIMES COMETIDOS À TRAIÇÃO, MEDIANTE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÁ CONDUTA SOCIAL. RECONHECIDA. OMISSÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE DO ART. 65, I, CPB. CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA SE IMPÕE. 1. Os Jurados, de forma Soberana, diante do contexto probatório, concluíram que o Apelante cometeu os Crimes de Homicídio Qualificado, Privilegiado e Qualificado Tentado. 2. A Sentença condenatória, apontou circunstâncias judiciais desfavoráveis, culpabilidade, personalidade do agente e os motivos determinantes do crime – que, a luz do Art. 59 e 68, do Código Penal, autorizam a exasperação acima do mínimo legal. 3. A época dos fatos o Apelante Thiago Oliveira Serrão, possuía 18 anos, destarte, fazendo jús a atenuante da menoridade. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.