TJAM 0223996-72.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTO LEGAL NA LEI 4.728/1965 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 911/1969. LEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DO BEM POR DEVEDOR FIDUCIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTO LEGAL NA LEI 4.728/1965 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 911/1969. LEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DO BEM POR DEVEDOR FIDUCIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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