TJAM 0224055-65.2008.8.04.0001
Ementa:
-Os requisitos necessários para caraterizar a união estável, como entidade familiar, resultam na convivência pública, contínua e duradoura, conforme preconizam os arts. 1.723 a 1.726 do Código Civil.
-Apelos conhecidos e providos.
Ementa
-Os requisitos necessários para caraterizar a união estável, como entidade familiar, resultam na convivência pública, contínua e duradoura, conforme preconizam os arts. 1.723 a 1.726 do Código Civil.
-Apelos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Sociedade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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