E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRIMEIRA APELAÇÃO. MANAUS ENERGIA S/A. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA EM RAZÃO DE EXCESSO NA CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES APENAS REFLETE A CONTAGEM DOS JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 2. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE DESBALANÇOS NOS NÍVEIS DE TENSÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A AVARIA DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA MANAUS AMBIENTAL S/A. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA NÃO HAVER COMO ESTABELECER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESTAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DESCARACTERIZADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDA APELAÇÃO. MANAUS AMBIENTAL S/A. 1. RECURSO QUE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E À IMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PORQUE RECONHECIDO NÃO HAVER A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MANAUS ENERGIA S/A. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.