TJAM 0224117-37.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL ALEGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL ALEGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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