TJAM 0224159-18.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO RECONHECIMENTO. O TÍTULO TIDO COMO INEXIGÍVEL É SENTENÇA JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANILHA QUE DEMONSTRA OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO RECONHECIMENTO. O TÍTULO TIDO COMO INEXIGÍVEL É SENTENÇA JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANILHA QUE DEMONSTRA OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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