TJAM 0224290-27.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FALTA NO DESCUMPRIMENTO DE SERVIÇO DE CONSUMO SEM JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO QUE GERA DANO MORAL NÃO PELO DESCUMPRIMENTO, PORÉM PELA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE SE RESOLVER SERVIÇO NECESSÁRIO PELA VIA ADMINISTRATIVA SEM SUCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FALTA NO DESCUMPRIMENTO DE SERVIÇO DE CONSUMO SEM JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO QUE GERA DANO MORAL NÃO PELO DESCUMPRIMENTO, PORÉM PELA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE SE RESOLVER SERVIÇO NECESSÁRIO PELA VIA ADMINISTRATIVA SEM SUCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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