TJAM 0224443-94.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DEVOLUÇÃO DE COISA CERTA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE ACARRETE NULIDADE – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DISTRATO NÃO FORMALIZADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DEVOLUÇÃO DE COISA CERTA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE ACARRETE NULIDADE – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DISTRATO NÃO FORMALIZADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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