E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. SINISTRO NO IMÓVEL ALUGADO. 1) NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL DE RESTITUIÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM FUNDAMENTO NO ART. 333, I, DO CPC. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FEITO E IGNORADO TRÊS VEZES. NULIDADE QUE NÃO AFETA OS DEMAIS CAPÍTULOS DA DECISÃO. 2) RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO. CULPA CONCORRENTE. LOCADORA (QUE LOCOU IMÓVEL MAL ESTRUTURADO) E LOCATÁRIA (QUE REALIZOU OBRAS SEM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO) RESPONSÁVEIS PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS E CONDIÇÕES. 3) MULTA RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO À LOCATÁRIA. QUEBRA DO CONTRATO QUE DECORREU POR CULPA DE AMBAS AS PARTES. 4) REPARTIÇÃO DOS ALUGUÉIS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2009. QUESTÃO RESOLVIDA À LUZ DA CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. DIVISÃO DO ENCARGO ENTRE AMBAS. 5) COBRANÇA ANTECIPADA DE ALUGUÉIS. CONTRAVENÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES INVESTIDOS DE JURISDIÇÃO CIVIL PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA. 6) IPTU. RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA DE PAGAMENTO PROPORCIONAL REFERENTE AOS MESES DE 2009 EM QUE CONTINUOU A OCUPAR O IMÓVEL. 7) PINTURA DO IMÓVEL. PREJUÍZO DECORRENTE DO USO NORMAL DA COISA. OBRIGAÇÃO DA LOCADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 23, III, DA LEI DE LOCAÇÕES. 8) PERDAS E DANOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENCARREGADA PELA REFORMA DO IMÓVEL APÓS O SINISTRO. REDISTRIBUIÇÃO DE CERTOS ITENS QUE NÃO SE COMPREENDIAM NO USO NORMAL DA COISA. 9) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO TOCANTE À RECONVENÇÃO. CAPÍTULO AINDA NÃO DECIDIDO, DADA A ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. QUESTÃO QUE DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE GRANDES REPERCUSSÕES ECONÔMICAS NA REFORMA DA SENTENÇA. 10) RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.