TJAM 0224557-04.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO A ENSEJAR A RESCISÃO. INVASÃO DE IMÓVEL REALIZADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO A ENSEJAR A RESCISÃO. INVASÃO DE IMÓVEL REALIZADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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