TJAM 0224661-93.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. A citação válida constitui causa interruptiva da prescrição nas ações de execução por título extrajudicial. 2. Inexistindo a citação por prazo superior a cinco anos é causa suficiente à caracterização da prescrição intercorrente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. A citação válida constitui causa interruptiva da prescrição nas ações de execução por título extrajudicial. 2. Inexistindo a citação por prazo superior a cinco anos é causa suficiente à caracterização da prescrição intercorrente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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