TJAM 0224670-21.2009.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ALÉM DOS LIMITES DA LIDE – NULIDADE:
- Constata-se a nulidade da sentença quando a decisão extrapola os limites da lide, em obediência ao princípio da congruência.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ALÉM DOS LIMITES DA LIDE – NULIDADE:
- Constata-se a nulidade da sentença quando a decisão extrapola os limites da lide, em obediência ao princípio da congruência.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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