TJAM 0224786-46.2017.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA – REQUER REFORMA - RÉU COM MAUS ANTECEDENTES – PLURALIDADE DE DROGAS – COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O CURSO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA – REQUER REFORMA - RÉU COM MAUS ANTECEDENTES – PLURALIDADE DE DROGAS – COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O CURSO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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