CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDUÇÃO DE MENORES A DELEGACIA DE POLICIA, ACUSADOS DE SEREM ASSALTANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. - Preliminar de nulidade da sentença. Litisconsórcio passivo do Estado do Amazonas. A conduta da autoridade policial não apresenta quaisquer dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, pelo que inexiste elemento hábil a chamá-lo a compor o polo passivo da lide. Preliminar rejeitada. - A atitude de se comunicar um fato criminoso à autoridade policial deve ser feita com prudência e moderação, sob pena restar maculada a honra de uma outra pessoa. - Os Apelados foram conduzidos para a Delegacia Geral de Polícia Civil, como se marginais fossem, não restando dúvidas acerca do abalo moral experimentado, mormente após o esclarecimento dos fatos e comprovação da inocência de ambos, terem sido abandonados à própria sorte, sem sequer serem levados ao local para onde se dirigiam ou conduzidos à presença dos responsáveis legais. - Quantum indenizatório reduzido, para o patamar de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos apelados, conforme precedentes jurisprudenciais. - Apelo conhecido e parcialmente provido.