TJAM 0225448-20.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO AFASTADA - DECISÃO SUSCINTA - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AINDA NÃO LIGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA DE CONDOMÍNIO PARA PLEITEAR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO AFASTADA - DECISÃO SUSCINTA - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AINDA NÃO LIGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA DE CONDOMÍNIO PARA PLEITEAR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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