TJAM 0225498-36.2017.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. FATO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ART. 144, IV, DO CPC/2015. REJEIÇÃO DO INCIDENTE EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
1. Inexistindo qualquer prova acerca das hipóteses de impedimento elencadas nos artigos 144, do CPC, deve a presente exceção ser rejeitada.
2. Conforme precedentes desta Corte, o parentesco entre magistrado responsável pelo processo e procurador de uma das partes somente cria impedimento, se o procurador atua efetivamente nos autos, o que não se verifica no caso sob exame.
3. Arguição de impedimento conhecida, mas julgada improcedente.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. FATO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ART. 144, IV, DO CPC/2015. REJEIÇÃO DO INCIDENTE EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
1. Inexistindo qualquer prova acerca das hipóteses de impedimento elencadas nos artigos 144, do CPC, deve a presente exceção ser rejeitada.
2. Conforme precedentes desta Corte, o parentesco entre magistrado responsável pelo processo e procurador de uma das partes somente cria impedimento, se o procurador atua efetivamente nos autos, o que não se verifica no caso sob exame.
3. Arguição de impedimento conhecida, mas julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Exceção de Impedimento / Impedimento
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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