TJAM 0225776-76.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO – ART. 28, DA LEI DE DROGAS – NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA – CORRETA – REDUÇÃO ESPECÍFICA - ART. 33, §4º - INAPLICÁVEL – INDULTO – NÃO EXTINGUE EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO – ART. 28, DA LEI DE DROGAS – NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA – CORRETA – REDUÇÃO ESPECÍFICA - ART. 33, §4º - INAPLICÁVEL – INDULTO – NÃO EXTINGUE EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão