TJAM 0225918-46.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO EMITIDO EM NOME DE OUTRA EMPRESA - NÃO VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO POR TERCEIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - REDUÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO EMITIDO EM NOME DE OUTRA EMPRESA - NÃO VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO POR TERCEIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - REDUÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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