TJAM 0226128-05.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATOS ABUSIVOS DO CONDOMÍNIO EM FACE DO CONDÔMINO – COBRANÇAS E NOTIFICAÇÕES ABUSIVAS – PRIVAÇÃO DE USO DE ÁREA COMUM – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE – ART. 373, INCISO I DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATOS ABUSIVOS DO CONDOMÍNIO EM FACE DO CONDÔMINO – COBRANÇAS E NOTIFICAÇÕES ABUSIVAS – PRIVAÇÃO DE USO DE ÁREA COMUM – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE – ART. 373, INCISO I DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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