RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA DO RÉU – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – RECURSO IMPROVIDO. 1.Para que o réu seja pronunciado, cabe ao Juiz, por meio do poder discricionário do qual é detentor, promover a análise detida de todo o conjunto probatório a fim de formar o seu convencimento quanto à existência do crime, isto é, se há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. 2.Por oportuno, ao contrário do alegado pela defesa, constata-se que nos autos existem fortes indícios de que o Recorrente tenha participado do crime. Logo, como já mencionado, a sentença que pronuncia o acusado, não tem caráter meritório, apenas admite ou não a acusação imputada obedecendo aos pressupostos de existência de materialidade e indícios de autoria. 3.Com efeito, julgo improcedente a pretensão do Recorrente para ver-se despronunciado da acusação que lhe foi imposta, por entender que a decisão a quo foi proferida de forma legítima, vez que, fundamentada nos elementos do caso que indicam a existência da materialidade delitiva e dos indícios de autoria pela prática de diversos homicídios, devendo ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. 4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO