TJAM 0226215-58.2011.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) RECURSO PRINCIPAL. TÓPICO QUE VISA A DISCUTIR A REGULARIDADE DA COBRANÇA SEM DEBATER O FUNDAMENTO DECISÓRIO DE QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS MEDIÇÕES. VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 1.2) RECURSO ADESIVO. TÓPICO QUE APENAS APONTA O SUPOSTO ILÍCITO, MAS NÃO O DANO MORAL QUE TERIA SIDO CAUSADO. VIOLAÇÃO à REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) APELAÇÃO PRINCIPAL. 2.1.1) PROCEDIMENTO DE TROCA DE MEDIDORES. ALEGADO RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA NA PREMISSA DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS MEDIÇÕES. 2.1.2) REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPÍTULO DECISÓRIO EXTRA PETITA. NULIDADE. 2.2) APELAÇÃO ADESIVA. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTêNCIA TÃO SOMENTE DE LAUDO PARTICULAR INCONCLUSIVO IMPUTANDO A CULPA PELOS PREJUÍZOS NARRADOS A QUEDAS DE ENERGIA. 3) APELAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 4) APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) RECURSO PRINCIPAL. TÓPICO QUE VISA A DISCUTIR A REGULARIDADE DA COBRANÇA SEM DEBATER O FUNDAMENTO DECISÓRIO DE QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS MEDIÇÕES. VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 1.2) RECURSO ADESIVO. TÓPICO QUE APENAS APONTA O SUPOSTO ILÍCITO, MAS NÃO O DANO MORAL QUE TERIA SIDO CAUSADO. VIOLAÇÃO à REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) APELAÇÃO PRINCIPAL. 2.1.1) PROCEDIMENTO DE TROCA DE MEDIDORES. ALEGADO RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA NA PREMISSA DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS MEDIÇÕES. 2.1.2) REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPÍTULO DECISÓRIO EXTRA PETITA. NULIDADE. 2.2) APELAÇÃO ADESIVA. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTêNCIA TÃO SOMENTE DE LAUDO PARTICULAR INCONCLUSIVO IMPUTANDO A CULPA PELOS PREJUÍZOS NARRADOS A QUEDAS DE ENERGIA. 3) APELAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 4) APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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