TJAM 0226243-21.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PORTE DE ARMA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – NÃO APLICÁVEL - SÚMULA 231, STJ - APLICAÇÃO DE ATENUANTES – IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PORTE DE ARMA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – NÃO APLICÁVEL - SÚMULA 231, STJ - APLICAÇÃO DE ATENUANTES – IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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