APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DISCIPLINA DO ART. 14, CDC - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. - O consumidor possui o direito básico de receber a informação adequada e clara sobre os produtos adquiridos e serviços contratados, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que podem apresentar, conforme disciplina do art. 6, III do CDC. - Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. - Os danos morais são devidos, uma vez que, como é sabido, estes não resultam de diminuição patrimonial, mas de dor, de desconforto causado, considerando que a indenização não se presta apenas para minorar o sofrimento do apelado advindo do fato danoso, mas, também, para penalizar o apelante, na medida em que é responsável pelo comportamento imprudente, devendo-se portanto, permanecer inerte em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Na fixação da indenização pelo dano moral cabe ao juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-a em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequeno que a condenação se torne inexpressiva. - Recurso conhecido e desprovido.