TJAM 0226305-03.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. IRREGULARIDADES NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADO PELO DEMANDANTE. PERDA DE PONTUAÇÃO RELATIVA A TÍTULOS EM CONCURSO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. IRREGULARIDADES NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADO PELO DEMANDANTE. PERDA DE PONTUAÇÃO RELATIVA A TÍTULOS EM CONCURSO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
04/12/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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